Deputados fazem fila para apresentar projetos e pedidos de CPI

Deputados fazem fila para apresentar projetos e pedidos de CPI

- in Brasil
126
0

Fila para apresentação de proposições
No primeiro dia da legislatura, deputados e assessores fazem fila no protocolo da Câmara, para apresentar propostas
A seção de protocolo da Câmara dos Deputados registrou desde cedo, nesta segunda-feira, um fila com dezenas de deputados e assessores interessados em apresentar propostas.

A movimentação no protocolo começou nas primeiras horas da manhã, mas o recebimento oficial de proposições só foi iniciado após o início da sessão Inaugural do Congresso Nacional, pouco depois das 15h.

O deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) disse que chegou às 7h para apresentar um pedido de criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o programa Mais Médicos, mas já havia cinco pedidos na sua frente. Só podem funcionar na Câmara cinco CPIs simultaneamente, e a ordem de chegada é levada em conta.

Revisão do ECA
A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) protocolou projeto para revisar o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e prever punições a menores de idade conforme a gravidade do crime cometido.

Outra proposta da deputada, que está no primeiro mandato, pretende alterar a Lei Maria da Penha para permitir que o delegado determine medidas protetivas para mulheres vítimas de violência. “Precisamos dar esse poder ao delegado e essa segurança à mulher, porque, muitas vezes, depois que ela faz a denúncia e volta para casa é que acontecem as agressões mais fortes e até as mortes”, justificou Hasselmann.

A deputada é autora ainda de projeto para desobrigar o uso da expressão “vossa excelência” entre os parlamentares. “Vossa Excelência é só o povo brasileiro; senhor e senhora, entre nós parlamentares, está de bom tamanho”, finalizou.

Reforma trabalhista
Deputado de segundo mandato, Aliel Machado (PSB-PR) apresentou projetos para alterar pontos da reforma trabalhista, que foi aprovada em 2017 e modificou diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Precisamos reparar erros cometidos contra os trabalhadores”, disse. Machado também protocolou projetos para proibir regalias e má utilização de recursos na administração pública.

Saidinha de presos
A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) apresentou projetos de lei para: aumentar o limite de infrações de trânsito que o motorista pode cometer sem ter a Carteira Nacional de Habilitação cassada; acabar com a “saidinha de presos“ em dias festivos (Dia das Mães, Natal); e revogar a lei do farol aceso durante o dia em rodovia de pista dupla.

Fundo Eleitoral
O deputado Vinicius Poit (Novo-SP) apresentou dois projetos: “Um deles determina a extinção do Fundo Eleitoral, que é o fundo que usa dinheiro público para financiar as campanhas eleitorais; o outro permite que o partido que não deseje usar os recursos do Fundo Partidário possa direcionar esse recurso para o que é prioritário para o cidadão: educação, saúde e segurança”, disse.

Armas e sigilo de informações
Os deputados Danilo Cabral (PSB-PE) e Alessandro Molon (PSB-RJ), por sua vez, protocolaram dois projetos que tratam de ações do governo do presidente Jair Bolsonaro, como o registro de posse de arma de fogo e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação.

Os deputados protocolaram dois projetos de decreto legislativo (PDC) que pedem a revogação dos dois decretos que alteram o Estatuto do Desarmamento e a Lei de Acesso à Informação. Segundo os parlamentares, somente o Congresso poderia alterar o mérito dessas propostas.

Facebook Comments

Deixar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você pode querer ler também...

Nascidos em março e abril começam a receber abono salarial do PIS 2017

Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com o tempo trabalhado formalmente em 2017. Os pagamentos são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho de 2018. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019.