Decreto estadual define que obra para desvio ferroviário em Mafra é de utilidade pública

Decreto estadual define que obra para desvio ferroviário em Mafra é de utilidade pública

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O Governo de Santa Catarina, conforme parecer técnico da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e do Instituto do Meio Ambiente (IMA), publicou o Decreto nº 1.197, de 2021. O documento declara que é de utilidade pública a obra para a implantação do desvio ferroviário para realizar a carga nos vagões e escoar a produção da Seara Alimentos, subsidiária da JBS, em Mafra, no Planalto Norte catarinense.

Com estimativa de produzir 700 milhões de litros de biodiesel por ano, a empresa já iniciou o investimento de R$ 180 milhões na terceira unidade do combustível. A fábrica deve gerar, aproximadamente, 800 empregos na fase de construção e cerca de 120 oportunidades diretas e 300 indiretas na operação, além de um crescimento de 129% no PIB de Mafra.

O secretário da SDE, Luciano Buligon, reforça a importância da obra para o Estado e à sociedade, pois permitirá a integração logística com as malhas ferroviária e rodoviária, tanto estadual como federal. Além de se destacar pelo produto a ser fabricado, que é o combustível de menor emissão de poluentes quando comparado ao diesel comum.

“Esta fábrica vai ser uma propulsora do desenvolvimento na região, vai gerar oportunidades aos trabalhadores rurais e será um divisor de águas para a cidade de Mafra. Vai fazer circular em Santa Catarina novas frentes de trabalho e tecnologias, impulsionando investimentos. Resultado da atuação conjunta de todas as esferas governamentais em prol de mais competitividade em nosso Estado”, pontua Buligon.

A intenção da empresa com a ampliação do ramal é não gerar bloqueio da linha ferroviária enquanto são carregados os produtos nos vagões ferroviários. “Quanto ao quesito sustentabilidade, a instalação da unidade de produção de biodiesel, a maior usina do Grupo JBS, traz ainda mais importância para a região de Mafra. Sua característica renovável atrai os investidores e empreendedores, uma vez que diminui a demanda por petróleo e reaproveita resíduos que seriam descartados”, explica a diretora de Empreendedorismo e Competitividade da SDE, Letícia Duarte.

O presidente do IMA, Daniel Vinicius Netto, esclarece que “o desvio se refere ao transporte ferroviário, que pode ser enquadrado como utilidade pública, nos termos do art. 3°, VIII, b, do Código Florestal. Além disso, entendemos ser de interesse público a geração de empregos e o produto que será produzido pela referida empresa, o Biodiesel, assim como qualquer outro tipo de combustível produzido em território nacional”.

De acordo com o Decreto, a declaração de utilidade pública não vincula a tomada de decisão dos órgãos e entidades ambientais competentes, quanto à aprovação do empreendimento para fins de licenciamento ambiental.

Na unidade de Mafra, a JBS utilizará como matérias-primas resíduos como gorduras de aves e suínos, material farto no Estado, onde a empresa já possui importantes unidades de produção de carnes.Somente em Santa Catarina, a JBS mantém mais de 30 operações da Seara, divididas em 18 municípios, entre unidades produtivas de aves, suínos, industrializados, fábricas de ração, entre outras. São cerca de 19 mil trabalhadores nas empresas catarinenses.

“A parceria público-privada é sempre muito importante para o desenvolvimento catarinense. Não é diferente no caso da concessão da declaração de utilidade pública ocorrido no novo empreendimento de uma das agroindústrias de Mafra. Este documento tem por cunho trazer valor agregado àquela empresa, desenvolvimento para a cidade, gerar novos empregos, novas fontes de renda, movimentar o município como um todo”, declara o diretor executivo do Sindicarne e ACAV, Jorge Luiz de Lima.

Indicadores econômicos de Mafra
Mafra vem passando por um importante crescimento econômico nos últimos anos. Sua economia gerou um Produto Interno Bruto de R$ 1,960 bilhões em 2018. O valor representou 0,66% do PIB estadual. O município que era o 32° em 2014, avançou para o 26° maior no PIB estadual em 2018.

O município do Planalto Norte se destaca também no que se refere à produção per capita. Enquanto em 2010, o PIB per capita representava 76,9% do PIB per capita estadual, em 2018 essa participação cresceu para 83%.

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