CONSEG UNIFICADO: Transporte Escolar

Dicas do CONSEG UNIFICADO SBS

Início do ano letivo escolar

Para garantir à população um transporte seguro e certificado. Ainda que ocorra a fiscalização dos veículos de trsnsporte escolar, buscando, é de suma importância que os pais e responsáveis pelos estudantes se informem sobre o cumprimento das exigências legais por parte dos prestadores de serviço. É essencial que seja verificado o estado em que se encontrem os veículos que transportarão os alunos, buscando sempre contratar serviços que ofereçam o mínimo de segurança.

Aqueles que não cumprirem as orientações infringirão a legislação de trânsito e ficam sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Exigências legais para Transporte Escolar

Do condutor:

– Habilidade: Possuir CNH Categorias D ou E;

– Idade: Maior de 21 anos;

– Curso de Especialização: Possuir Curso de Especialização, conforme CONTRAN e ser aprovado;

– Infração: Não ter cometido infração grave ou gravíssima nos últimos 12 meses;

– Autorização: Documento autorizando a conduzir escolares e a autorização afixada no interior do veículo;

– Monitor: Pessoa treinada para auxiliar no embarque, desembarque e orientar os alunos sobre a segurança no trânsito;

– Equipamento: Estar no veículo um tacógrafo e extintor de 4 Kg;

– Autorização do DETRAN: Autorização do DETRAN, afixada no vidro dianteiro do veículo.

Do veículo

O prazo de vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar de 12 anos para Vans, e 15 anos para Ônibus e Micro-ônibus a partir do ano de fabricação.