Audiência Pública para debater o Transporte Coletivo

Audiência Pública para debater o Transporte Coletivo

- in São Bento do Sul
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A Prefeitura de São Bento do Sul, lançou edital de Audiência Pública no Município e e convoca toda a população para participar da realização de audiência pública conforme preconiza o art. 39 da Lei Federal Nº 8.666/93, bem como em atendimento ao disposto na Instrução Normativa nº TC-22/2015 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC.
A lei estabelece, entre outros detalhes, os procedimentos para controle e orientação referentes à etapa de planejamento das licitações, para tratar da consulta Pública sobre o Plano de Outorga do processo licitatório do Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Bento do Sul e coleta de subsídios para finalização do Projeto Básico, visando à referida licitação.
O evento será no próximo dia 11 de dezembro de 2018 no horário das 18h30min. O evento realizar-se-á nas dependências do Auditório de Centro da Vigilância Sanitária, Rua José Fendrich, 145, Progresso.

Sobre o Plano de outorga
O plano de outorga definirá as diretrizes para a contratação de um Termo de Referência para contratação através de processo licitatório do Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município.
Diversas especificações serão elencadas como, por exemplo:
Itinerários a serem previstos
Previsão da frota de veículos
Metodologia e levantamentos
Preço da tarifa
Previsão de isenções
Especificação da frota
Obrigações a serem previstas para concessionária

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1 Comment

  1. Audiência Pública para debater o Transporte Coletivo
    – 1 De Dezembro De 2018 –

    A divulgação da planilha de custos utilizada pela prefeitura para análise e definição da tarifa do transporte urbano municipal seria, avalio, uma medida indispensável para uma participação efetiva da população.
    De forma geral, o texto abaixo indica a precisão de tal providencia pela prefeitura de São Bento do Sul

    Panilha de custos
    Para o economista Luís Moura, o debate sobre a qualidade do transporte coletivo da Grande Aracaju e o valor da tarifa é muito importante porque diz respeito à mobilidade urbana, que interfere diretamente na vida das famílias e da população, em especial dos trabalhadores formais e informais e dos estudantes. Moura também lamentou a ausência de representantes da SMTT e do Setransp na audiência.
    O economista do Dieese destacou a pouca transparência que se dá à planilha do cálculo tarifário de custos do transporte, que é apresentada pelas empresas para justificar o aumento da tarifa, apontando que ela apresenta fragilidade e incongruência nos dados e não reflete, com precisão, o custo real do transporte coletivo por quilômetro.
    “Um grande problema dessa planilha é que ela joga contra a manutenção do próprio sistema de transporte coletivo, porque na medida em que ela aponta para um aumento do preço da tarifa, ela cada vez mais tira pessoas do sistema, principalmente os trabalhadores informais, que vão recorrer a outras alternativas de transporte. E menos passageiro por quilômetro rodado alimenta mais possibilidades de aumento da tarifa, criando um ciclo vicioso”, argumentou.
    Moura também chamou a atenção para a abrangência apenas local. Para ele, apesar de a planilha de custos ser fruto de uma Lei Municipal de Aracaju, ela não mais se encaixa na realidade geográfica e demográfica, …..


    Demétrio não vê fundamentação que justifique qualquer aumento na tarifa dos coletivos da Grande Aracaju. Segundo ele, o Movimento “Não Pago” solicitou à SMTT a planilha de custos das empresas há 29 dias e até agora não obteve resposta.
    “A primeira palavra de ordem que precisamos defender é que não pode haver aumento da tarifa enquanto não houver publicidade dessa planilha, lembrando que a sociedade perdeu bastante com a retirada da discussão sobre a tarifa da Câmara de Vereadores”, destacou.
    Para ele, Aracaju figura entre as piores cidades no quesito transporte público
    Encaminhamentos

    Como encaminhamentos, o vereador Iran Barbosa assumiu o compromisso de apresentar uma Moção de Apelo e uma Indicação para que a Administração Municipal, através da SMTT, vá às comunidades dialogar sobre o transporte público da Capital; como também um Requerimento de Informações, também à SMTT, para que repasse detalhes sobre a cobrança de 2%, pelo Setransp, em cima de cada recarga do cartão ‘Mais Aracaju’, denunciado pelos movimentos sociais presentes; e uma Moção de Apelo ao prefeito Edvaldo Nogueira, para que não aprove qualquer reajuste da tarifa antes de dar publicidade à planilha de custos do transporte coletivo e de debater com a população as justificativas.

    https://www.aracaju.se.leg.br/institucional/noticias/audiencia-publica-discute-tarifa-e-qualidade-do-transporte-publico-da-grande-aracaju

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