4 mil inadimplentes no Samae

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Taxas de coleta de lixo em dívida ativa estão sendo cobradas pelo Samae

O Samae iniciou uma força tarefa para emissão das notificações que estão sendo enviadas aos proprietários de imóveis que possuem dívidas referentes a taxa de coleta de lixo.
O período apurado compreende os anos de 2014 a 2018, e o valor apurado das dívidas já corrigidas ultrapassa R$ 617 mil.

Conforme a assessora de gabinete do Samae Claudete Stawny Redlich, que esteve reunida com a equipe de finanças do Samae na tarde desta terça-feira, são cerca de 4 mil usuários inadimplentes com o Samae, e deste montante, 960 notificações já foram entregues.

Os valores das dívidas variam, podendo ultrapassar em alguns casos a cifra de R$ 3.000,00.
Nestes casos, as notificações são enviadas por AR. Para os demais, as notificações estão sendo entregues pelos próprios leituristas do Samae.

Parcelamento
As dívidas poderão ser parceladas de acordo com o que estabelece a lei nº 3840/2017.
Para tanto, o usuário notificado deverá comparecer ao Samae para oficializar o parcelamento, observando o valor mínimo por parcela e o número máximo de parcelas, que poderá ser de 72 parcelas dependendo do caso.

Protesto em cartório
Vale ressaltar que todos os usuários que forem notificados e não efetuarem o pagamento de sua dívida até 30 dias após o recebimento da notificação serão protestados em cartório.
Desta forma, além da obrigatoriedade de pagar a dívida ativa, ainda haverá a taxa do cartório para liberação da restrição no CPF.

Quem é devedor
Todo e qualquer proprietário de imóvel ou titular da conta de água ou lixo que possui valores em aberto é devedor do Samae.
Até o ano de 2018 há uma situação específica ainda, pois todos os proprietários de terrenos baldios que não pagaram a taxa de coleta de lixo estão sendo notificados.
Esta situação ocorre porque até aquele ano a legislação obrigava o pagamento da taxa de coleta de lixo para terrenos baldios, situação esta que foi alterada em dezembro de 2018 com a alteração da lei, que a partir daí deixou de cobrar a taxa sobre estes imóveis.

Dicas importantes
É de fundamental importância que todos os proprietários de imóveis ou titulares de ligações de água mantenham seus dados atualizados no Samae, principalmente informando as transferências dos imóveis quando ocorrerem.

É comum casos onde a pessoa está sendo notificada por dívida ativa da coleta da taxa de lixo e não é mais proprietária do imóvel, tendo vendido o imóvel em outra época. Porém, como seu cadastro não foi atualizado no Samae, esta pessoa ainda é titular do imóvel e a dívida recai sobre ela.

Há ainda situações onde a casa construída no terreno foi demolida, mas como o proprietário não informou a situação ao Samae, as faturas continuam sendo emitidas.

“É de fundamental importância que todos os usuários mantenham seus dados atualizados junto ao Samae, e caso tenham qualquer dúvida que nos procurem, pois toda equipe está aqui para atender a população e ajudar a esclarecer todas as dúvidas”, disse Claudete.

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