4 mil inadimplentes no Samae

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Taxas de coleta de lixo em dívida ativa estão sendo cobradas pelo Samae

O Samae iniciou uma força tarefa para emissão das notificações que estão sendo enviadas aos proprietários de imóveis que possuem dívidas referentes a taxa de coleta de lixo.
O período apurado compreende os anos de 2014 a 2018, e o valor apurado das dívidas já corrigidas ultrapassa R$ 617 mil.

Conforme a assessora de gabinete do Samae Claudete Stawny Redlich, que esteve reunida com a equipe de finanças do Samae na tarde desta terça-feira, são cerca de 4 mil usuários inadimplentes com o Samae, e deste montante, 960 notificações já foram entregues.

Os valores das dívidas variam, podendo ultrapassar em alguns casos a cifra de R$ 3.000,00.
Nestes casos, as notificações são enviadas por AR. Para os demais, as notificações estão sendo entregues pelos próprios leituristas do Samae.

Parcelamento
As dívidas poderão ser parceladas de acordo com o que estabelece a lei nº 3840/2017.
Para tanto, o usuário notificado deverá comparecer ao Samae para oficializar o parcelamento, observando o valor mínimo por parcela e o número máximo de parcelas, que poderá ser de 72 parcelas dependendo do caso.

Protesto em cartório
Vale ressaltar que todos os usuários que forem notificados e não efetuarem o pagamento de sua dívida até 30 dias após o recebimento da notificação serão protestados em cartório.
Desta forma, além da obrigatoriedade de pagar a dívida ativa, ainda haverá a taxa do cartório para liberação da restrição no CPF.

Quem é devedor
Todo e qualquer proprietário de imóvel ou titular da conta de água ou lixo que possui valores em aberto é devedor do Samae.
Até o ano de 2018 há uma situação específica ainda, pois todos os proprietários de terrenos baldios que não pagaram a taxa de coleta de lixo estão sendo notificados.
Esta situação ocorre porque até aquele ano a legislação obrigava o pagamento da taxa de coleta de lixo para terrenos baldios, situação esta que foi alterada em dezembro de 2018 com a alteração da lei, que a partir daí deixou de cobrar a taxa sobre estes imóveis.

Dicas importantes
É de fundamental importância que todos os proprietários de imóveis ou titulares de ligações de água mantenham seus dados atualizados no Samae, principalmente informando as transferências dos imóveis quando ocorrerem.

É comum casos onde a pessoa está sendo notificada por dívida ativa da coleta da taxa de lixo e não é mais proprietária do imóvel, tendo vendido o imóvel em outra época. Porém, como seu cadastro não foi atualizado no Samae, esta pessoa ainda é titular do imóvel e a dívida recai sobre ela.

Há ainda situações onde a casa construída no terreno foi demolida, mas como o proprietário não informou a situação ao Samae, as faturas continuam sendo emitidas.

“É de fundamental importância que todos os usuários mantenham seus dados atualizados junto ao Samae, e caso tenham qualquer dúvida que nos procurem, pois toda equipe está aqui para atender a população e ajudar a esclarecer todas as dúvidas”, disse Claudete.

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1 Comment

  1. Mais de 4 mil não pagam taxa de coleta de lixo no município
    Dividas desde 2014 , despesas com envio pelo correio, 4000 inadimplentes, alguns com dívida acima de R$ 3 000,00.
    Os valores significativos, quantidade de pessoas com débito e o tempo transcorrido ( desde 2014) sugere que a entidade deveria pela essencialidade da coleta de lixo ter iniciado a cobrança antes, garantindo maior regularidade nos pagamentos. Os dois textos transcrito a seguir oferecem argumentos nesse sentido :
    1-)fiscalização Atividade de acompanhamento, monitoramento, controle ou avaliação, no sentido de garantir não só cumprimento de normas e regulamentos editados pelo poder público, como também a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público Perfil dos municípios brasileiros Saneamento Básico 2017 IBGE) https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101610.pdf
    2) Sobre a natureza dos serviços essenciais versa Ada Pellegrini Grinover que:
    “É sempre muito complicado investigar a natureza do serviço público, para tentar surpreender, neste ou naquele, o traço da sua essencialidade. Com efeito, cotejados, em seus aspectos multifários, os serviços de comunicação telefônica, de fornecimento de energia elétrica, água, coleta de esgoto ou de lixo domiciliar, todos passam por uma gradação de essencialidade, que se exacerba justamente quando estão em causa os serviços públicos difusos (ut universi) relativos à segurança, saúde e educação

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