Condenado: 22 anos de prisão

Condenado: 22 anos de prisão

- in Campo Alegre
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Um crime bárbaro chocou o distrito de Fragosos, em Campo Alegre, na manhã do dia 30 de outubro de 2017, uma terça-feira. Gessica Aparecida dos Santos, de apenas 22 anos, foi morta com várias facadas no peito. O principal suspeito é seu companheiro, que foi conduzido até a Delegacia de São Bento do Sul, onde será ouvido pelo delegado da Delegacia da Mulher.

Sidinei Alves Pereira, principal acusado na morte de Géssica sentou no banco dos réus em sessão do juri, que lhe condenou a 22 anos de prisão em regime fechado.

Confira sentença completa
Diante do exposto, atendendo a decisão emanada do Conselho de Sentença, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na denúncia, para, em consequência, dar o acusado Sidinei Alves Pereira, nela qualificado, como incurso às sanções do art. 121, § 2º, I, III e IV c/c § 2º-A, I do CP, CONDENANDO-O ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 22 (vinte e dois) anos, 2 (dois) meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão. Por ora, mantenho o decreto de prisão preventiva do réu, pois subsistem os motivos de sua decretação (art. 316 do CPP), além de estarem presentes os seus requisitos objetivos (art. 313, I do CPP), porque à toda evidência, se durante o transcurso da instrução criminal, em que se procedia apenas a um juízo preliminar de avaliação da autoria, baseado em indícios, foi decretada a prisão, com muito mais razão deverá ser mantida a custódia cautelar no bojo deste decreto condenatório em que se analisa, de forma exauriente, o material probatório contido nos autos, devendo ser, por isso, reeditados os fundamentos da decisão de fls. 41/47, que são aqui, novamente, incorporados, a fim de demonstrar a necessidade da medida extrema para assegurar a aplicação da lei penal. Diante desse cenário, não é demasiado lembrar que, “considerando o fato de o réu ter permanecido preso durante toda a instrução processual, não é ilegal a sua permanência no cárcere, enquanto aguarda o julgamento do recurso de apelação” (STJ – HC 175145 / SP, Habeas Corpus 2010/0101440-4, rel. Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, j. 17/04/2012, DJe 23/04/2012)” (Recurso Criminal n. 2012.029428-8, de São José, rel. Des. Marli Mosimann Vargas). Até porque, “[…] seria inconciliável com a realidade processual manter-se o acusado preso durante a instrução e, após a sua condenação, pô-lo em liberdade, porque depois de tal provimento judicial se tem como reforçado ou densificado o acervo incriminatório coletado contra o réu” (STJ, Min. Napoleão Nunes Maia Filho). (Habeas Corpus n. 2012.016689-3, de Itajaí, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Arbitro R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de remuneração ao defensor nomeado e que atuou em Plenário, Dr. Djayme Tschoeke. Transitada em julgado: a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados e no cadastro da Corregedoria-Geral da Justiça, mediante inclusão dos respectivos eventos no histórico de partes; b) desnecessário o encaminhamento de ofício à Justiça Eleitoral, tendo em vista que a comunicação entre os sistemas SAJ e SIEL ocorre de forma automática, para fins do art. 15, III, da CF; c) encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo e cobrança das custas processuais; d) expeça-se a guia de recolhimento e forme-se o PEC em autos apartados, e, na sequência, encaminhem-se os autos da execução penal com vista ao Ministério Público; e) encaminhe-se a arma branca e as vestes apreendidas para destruição, devendo ser obedecido o disposto nos artigos 118 e seguintes do Código de Processo Penal; f) remeta-se cópia desta decisão a Autoridade Policial, em atendimento ao artigo 768, do Código de Processo Penal; g) procedidas as anotações de praxe, arquive-se estes autos, com a devida baixa nos registros pertinentes. Transitada em julgado para o Ministério Público, expeça-se o PEC provisório. Publicada nesta sessão, intimados os presentes, registre-se. Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de São Bento do Sul/SC, às 15:42 min, do dia 22 de fevereiro de 2019.

Denuncia do Ministério Publico
Em cumprimento ao disposto no artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal, passo a relatar, sucintamente, o processo:O Ministério Público, lastreado em inquérito policial, ofereceu denúncia contra Sidinei Alves Pereira, já qualificado nos autos, pela prática, em tese, dos seguintes fatos descritos na denúncia, in verbis:”O denunciado Sidinei Alves Pereira e a vítima Géssica Aparecida dos Santos conviveram em união estável pelo período de aproximadamente 5 (cinco) anos, e a vítima decidiu terminar o relacionamento.Assim, por volta das 4h de 31 de outubro de 2017, em local de Fragosos a ser elucidado no instrução, no Município de Campo Alegre/SC, o denunciado Sidinei Alves Pereira, prevalecendo-se da relação de afeto que mantinha com a vítima e com intenção de matar, armado com uma faca (fotografia de fl. 99), desferiu cerca de 21 (vinte e um) golpes contra o rosto, pescoço, peito, abdômen e braço esquerdo de sua companheira Géssica Aparecida dos Santos, sofrendo, em consequência, as lesões descritas no laudo pericial de fl. 75, as quais foram suficientes para causar a sua morte, por anemia aguda. O denunciado Sidinei agiu impelido por motivo torpe, consistente em ciúme exagerado e sentimento de posse que nutria por sua companheira Géssica Aparecida dos Santos, eis que o denunciado não aceitava que a vítima fosse terminar o relacionamento, e assim ele decidiu matá-la.Ainda, Sidinei matou Géssica utilizando-se de meio cruel, eis que desferiu diversos golpes de arma branca (faca), cerca de 21 (vinte e uma), contra o peito e abdômen da vítima, atingindo o pulmão e coração (órgãos vitais), e ainda contra o pescoço, rosto e membros superiores dela, e dessa forma o denunciado impingiu intenso sofrimento à vítima Géssica.Por fim, Sidinei matou sua companheira por razões da condição de sexo feminino, prevalecendo-se das relações de afeto que mantinha com a vítima Géssica, eis que ambos conviviam em união estável quando do fato criminoso”. Imputou-lhe, assim, a prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, III e VI, c/c § 2º-A, inciso I, do Código Penal, c/c Lei n. 11.340/06), requerendo o recebimento da denúncia e a citação do réu para ser processado e pronunciado para julgamento pelo Tribunal do Júri.A prisão preventiva do acusado foi decretada em 31/10/2017 com conversão em prisão preventiva no dia 31-10-2017 (pp. 41-47).Recebida a denúncia em 17/11/2017 (p. 139), o réu foi citado pessoalmente (p. 144) e apresentou defesa preliminar por meio de defensor nomeado (pp. 150-151).Na instrução judicial foram inquiridas sete testemunhas arroladas pela acusação e interrogado o acusado apenas na primeira parte, se reservando, quanto aos fatos, ao direito de ficar em silêncio (pp. 189-190). Encerrada a instrução criminal, as alegações finais vieram por memorias. O Ministério Público pugnou pela pronúncia do acusado, nos termos da denúncia (pp. 307/315).A defesa, por sua vez, requereu a impronúncia e, de forma subsidiária, a absolvição do acusado, nos termos do art. 415, inciso II e III do Código de Processo Penal (pp. 320-328).Por decisão proferida às pp. 331-349 o acusado Sidinei Alves Pereira foi pronunciado por infração às normas do artigo 121, § 2º, incisos I, III, c/c § 2º-A, inciso I, do Código Penal, c/c Lei n. 11.340/06, submetendo-o a julgamento perante o Tribunal do Júri desta Comarca, o que faço com fundamento no art. 5º, XXXVIII, “d”, da CF, e no art. 413, caput, do CPP.Na fase do art. 422 do Código de Processo Penal, o Ministério Público arrolou as testemunhas para oitiva em Plenário e requereu a juntada de documentos (pp. 439-440). A Defesa do acusado dispensou a oitiva de testemunhas (p. 473).Em síntese, é o relato do necessário.Estando o feito em ordem, dou-o por preparado para julgamento pelo júri popular.Passo à organização da pauta de julgamento.1. DESIGNO o dia 7-2-2019 às 13:00 horas para o sorteio dos jurados que irão servir na reunião periódica. 2. Estabeleço o período compreendido entre os dias 07-2-2019 e 7-3-2019 para as reuniões periódicas.Intimem-se o Representante do Ministério Público, o defensor e a Ordem dos Advogados do Brasil, na pessoa do seu Presidente local, para, querendo, acompanharem o sorteio (art. 432 do CPP).3. DESIGNO, desde já, o dia 22-2-2019, às 09:00 horas, para a realização da sessão do Tribunal do Júri.Providencie a Chefe de Cartório as intimações pessoais e eventuais requisições do acusado e das testemunhas arroladas, aqui residentes, assim como do Dr. Promotor de Justiça, do ilustre Defensor e dos Senhores Jurados.4. Publique-se o edital de intimação para os interessados em geral, tornando públicas as datas designadas.Anoto, ad cautelam, na hipótese da existência de testemunha domiciliada fora desta Comarca, que “Cabe a quem a arrolou o ônus de apresentá-la por ocasião do julgamento em plenário. Não se expede precatória, entre outros motivos, porque o julgamento não pode ficar na dependência do comparecimento da pessoa indicada.” (in: Teoria e Prática do Júri, de Adriano Marrey e outros, RT, 6ª ed., pág. 304). 5. REQUISITE-SE, por ofício: a) força policial; b) verba para alimentação.6. Observem-se, no mais, as regras dos artigos 434 e 435, todos do Código de Processo Penal.Intimem-se.


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Foto Arquivo A Gazeta

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