TJ repassa R$ 320 mil para projeto que prevê escolta de adolescentes infratores em SC

TJ repassa R$ 320 mil para projeto que prevê escolta de adolescentes infratores em SC

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O presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, o governador interino, desembargador Rodrigo Collaço, e o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leandro Soares, assinaram na manhã desta segunda-feira (30/7), na sede do TJ, ato que prevê o repasse de R$ 320 mil à Secretaria de Justiça e Cidadania para o projeto “Escolta Socioeducativa”. Os recursos serão destinados à aquisição de cinco viaturas adaptadas para atividades que vão desde traslados de adolescentes em conflitos com a lei para audiências, visitas assistidas nos locais de residência das famílias, atendimento médico e transferências, até a participação em oficinas e atividades culturais, profissionais e educacionais.

Para o desembargador Moacyr Lima, o ato reforça o compromisso do Poder Judiciário catarinense para com a área da infância e juventude. “É um ganho extremamente significativo em prol da infância e juventude, que necessita ver consolidada sua prioridade constitucional. Temos a plena convicção de que estamos contribuindo para um Estado cada vez melhor”, destacou o presidente em exercício do TJ.

O secretário da Justiça e Cidadania salientou que a atitude é uma afirmação de parceria e de ação efetiva do Tribunal de Justiça. “Não se trata apenas de uma doação, mas de uma demonstração de apreço do Poder Judiciário com a questão dos adolescentes em conflito com a lei. O TJ demonstra neste ato que é um órgão fiscalizador mas também parceiro”, assinalou Leandro Soares.

Na opinião do corregedor-geral em exercício do TJ, desembargador Roberto Lucas Pacheco, a centralização das verbas oriundas de transações penais pelo TJ não só ampliou o volume de recursos como também passou a permitir destinações de maior vulto e mais assertivas. “E especialmente na área da infância e juventude, tudo que pudermos fazer para aprimorar os serviços é de grande relevância”, pontuou.

O governador em exercício, desembargador Rodrigo Collaço, aproveitou a oportunidade para ressaltar que o evento de hoje representa a continuidade da política de parceria e integração entre Judiciário e Executivo. “É um programa importante, vai permitir que o transporte de adolescentes se dê de forma segura e de acordo com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse Collaço.

Os recursos, oriundos de penas pecuniárias e transações penais, foram selecionados e aprovados pelo Conselho Gestor do TJ por seu cunho social e alcance estadual. Com as verbas, o Departamento de Administração Socioeducativa (Dease), da Secretaria de Justiça e Cidadania, vai adquirir cinco veículos especificamente adaptados para o transporte de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade em Centros de Atendimento Socioeducativo do Estado de Santa Catarina.

Este é o quarto repasse que o Poder Judiciário realiza este ano em favor de órgãos do Poder Executivo para investimentos em projetos relevantes e de alcance social. No total, mais de R$ 8,5 milhões foram transferidos neste período, em benefício da Polícia Militar (R$ 6,4 milhões), da Polícia Civil (R$ 1,9 milhões) e agora da Secretaria de Justiça e Cidadania (Com informações da Secom/Governo de Santa Catarina).

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