Salomon questiona disparidade remuneratória dos atendentes de berçário

Salomon questiona disparidade remuneratória dos atendentes de berçário

- in São Bento do Sul
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O Plenário da Câmara Municipal, aprovou, na sessão de segunda-feira (23) o requerimento do presidente Edi Salomon, que solicita informações sobre as disparidades remuneratórias entre os servidores públicos lotados nos cargos de atendente de berçário, aos demais servidores.

Conforme relatou Salomon, durante a discussão do requerimento, de acordo com a Lei Municipal n° 3.173/2007, verifica-se na prática que esses funcionários desempenham as mesmas atribuições, mas com remuneração inferior. “Solicito a cópia integral do processo administrativo que deu origem ao Concurso Público n° 02/1999, com todos os atos de divulgação. Ainda, quero saber quais providências o Executivo pretende adotar em relação a essa disparidade remuneratória”, questionou Salomon.

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2 Comments

  1. Paulo A Accorsi de Godoy

    Pode ter ocorrido :
    a) Acréscimo de vantagens pecuniárias ……

    https://leismunicipais.com.br/estatuto-do-servidor-funcionario-publico-sao-bento-do-sul-sc
    Art. 57 – Remuneração é o vencimento do cargo efetivo ou de comissão, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas nesta lei.
    b) Precisão de alteração na legislação de forma que incorpore tanto quanto possível as disposições exemplificadas abaixo
    https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-bento-do-sul/lei-ordinaria/2004/94/945/lei-ordinaria-n-945-2004-dispoe-sobre-o-plano-de-carreira-e-remuneracao-para-o-magisterio-publico-do-municipio-de-sao-bento-do-sul-e-da-outras-providencias

    Art. 41 – A cedência para outras funções fora do Sistema de Ensino Municipal só será admitida sem ônus para o Sistema de origem do integrante da carreira do magistério.

    Parágrafo Único. Não será permitido o desvio de função dos integrantes do quadro do magistério.
    * O julgamento em fevereiro de 2010 do agravo tem informações inclusive sobre o desvio de função
    https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=CEDENCIA+DE+SERVIDOR+PUBLICO

    https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8281467/agravo-de-instrumento-ag-273150-sc-2009027315-0?ref=serp
    TJ SC agravo de instrumento AG 273150 SC 2009.027315-0 TJ SC

    Trata também do desvio de função Agravado Municipio de São Bento do Sul

  2. Paulo A Accorsi de Godoy

    http://www.cmsbs.sc.gov.br/noticias/salomon-questiona-disparidade-remuneratoria-dos-atendentes-de-bercario

    http://sbsonline.com.br/salomon-questiona-disparidade-remuneratoria-dos-atendentes-de-bercario/

    O Plenário da Câmara Municipal, aprovou, na sessão de segunda-feira (23) o requerimento do presidente Edi Salomon, que solicita informações sobre as disparidades remuneratórias entre os servidores públicos lotados nos cargos de atendente de berçário, aos demais servidores.
    Conforme relatou Salomon, durante a discussão do requerimento, de acordo com a Lei Municipal n° 3.173/2007, verifica-se na prática que esses funcionários desempenham as mesmas atribuições, mas com remuneração inferior. “Solicito a cópia integral do processo administrativo que deu origem ao Concurso Público n° 02/1999, com todos os atos de divulgação. Ainda, quero saber quais providências o Executivo pretende adotar em relação a essa disparidade remuneratória”, questionou Salomon
    Item 1) A ADIN sobre tema semelhante em São Bento do Sul Item 2) A lei municipal 3) Um episódio isolado 4) uma perspectiva da prefeitura 5) Dados preliminares para avaliar a correção das descrições de cargos publicadas em material informativo de concursos.

    1)Andamento do Processo n. 2010.071080-3/0001.00 do dia 13/04/2015 do DJSC
    https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/180723467/andamento-do-processo-n-2010071080-3-000100-do-dia-13-04-2015-do-djsc
    2) LEI Nº 1739, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.

    “DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS DE RECREADOR, RECREADOR II, ATENDENTE DE BERÇÁRIO E AUXILIAR DE BERÇÁRIO.”

    3) Servidora agride crianças em creche de São Bento e é demitida pela …

    http://www.gazetasbs.com.br/…/servidora-agride-criancas-em-creche-de-sao-bento-e-e-demi...

    4 de nov de 2016 – Servidora agride crianças em creche de São Bento e é demitida pela … de São Bento do Sul, na qual ocupava a função de atendente educativo. … que vai na pré escola diz que pode só comer uma banana ou uma fruta que …

    4) http://www.saobentodosul.sc.gov.br/noticia/14589/capacitacao-de-atendentes-educativos-especiais#.W7oBTntKiUk
    Capacitação de atendentes educativos especiais
    DATA DE INCLUSÃO: 23/06/2017 15:37
    A Secretaria de Educação promoveu na terça-feira (20), no auditório do Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper, uma capacitação para os 75 atendentes educativos especiais das escolas municipais.

    Durante o evento foram abordadas as atribuições dos profissionais, bem como mostrar que a escola pública tem possibilidade de proporcionar aprendizagem e facilitar a inclusão. “Quer fornecendo materiais didáticos adaptados, quer oferecendo informações relevantes aos atendentes educativos especiais”, comentou a secretária de Educação, Rosemari Strack Cândido.

    Segundo a secretária, a capacitação tem como objetivo enfatizar a necessidade de se pensar na verdadeira inclusão dos alunos com necessidades especiais. “A formação do atendente educativo especial deve ser um processo contínuo, sendo essencial considerar e valorizar o saber no processo de inclusão, atentando-se para que estejam preparados para atuar no sistema regular de ensino junto às escolas públicas”, disse.

    Viviane de Vargas Miranda Assessoria de Imprensa Prefeitura de São Bento do Sul
    Contatos: imprensa@saobentodosul.sc.gov.br | 3631.6132 | 3631.6114 | 3631.6154

    5) Dados preliminares que podem contribuir para a matéria comentada pelo vereador :
    ( o cargo de psicólogo , embora sem relação direta com a matéria, exemplifica a semelhança de descrições de cargo nos dois municípios na amostragem das descrições . A comparação sugere que processos seletivos devem ser baseados em descrições de cargos que representem efetivamente a estrutura organizacional e de cargos das prefeituras.
    a) 13/03/2018 (Terça-feira)
    DOM/SC – Edição N° 2475 ASSINADO DIGITALMENTE http://www.diariomunicipal.sc.gov.br
    Página 1222 Psicólogo Descrição detalhada

    São Bento do Sul
    http://www.diariooficial.com.br/diarios/concurso/view/editais/3191/PM%20SAO%20BENTO%20DO%20SUL.pdf

    Discutir com os demais profissionais da equipe os casos detectados, analisando os dados e a origem dos problemas apresentados, para definir linhas de trabalho com objetivo de restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento humano
    Estudar sistemas de motivação da aprendizagem, métodos de treinamento, ensino e avaliação, baseando-se no conhecimento dos processos de aprendizagem, da natureza e causa das diferenças individuais, para solucionar as deficiências existentes;
    b)
    Guabiruba
    https://leismunicipais.com.br/plano-de-cargos-e-carreiras-guabiruba-sc-2014-05-09-versao-original

    LEI COMPLEMENTAR Nº 1458/2014 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, ATRIBUIÇÕES, HABILITAÇÕES E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    DENOMINAÇÃO DO CARGO: PSICÓLOGO

    Discutir com os demais profissionais da equipe os casos detectados, analisando os dados e a origem dos problemas apresentados, para definir linhas de trabalho com objetivo de restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento humano;
    Estudar sistemas de motivação da aprendizagem, métodos de treinamento, ensino e avaliação, baseando-se no conhecimento dos processos de aprendizagem, da natureza e causa das diferenças individuais, para solucionar as deficiências existentes
    # Guabiruba
    https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sc/guabiruba/panorama
    EDUCAÇÃO
    Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade [2010] 97,6 %
    IDEB – Anos iniciais do ensino fundamental [2015] 6.4
    IDEB – Anos finais do ensino fundamental [2015] 5.2
    Matrículas no ensino fundamental [2017] 2.345 matrículas
    Matrículas no ensino médio [2017] 525 matrículas
    Docentes no ensino fundamental [2015] 113 docentes
    Docentes no ensino médio [2017] 31 docentes
    Número de estabelecimentos de ensino fundamental [2017] 11 escolas
    Número de estabelecimentos de ensino médio [2017] 2 escolas

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