R$22 mil/mês. Aumento no salário de Magno Bollmann é aprovado

R$22 mil/mês. Aumento no salário de Magno Bollmann é aprovado

- in São Bento do Sul
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Valores passam de R$17.478,00 para R$22 mil/mês

Em sessão extraordinária realizada na manha de sexta-feira (15), no Plenário Luiz Carlos Contesini, o projeto de Lei n° 040/2017 – que aumenta o subsídio mensal do prefeito – é aprovado por unanimidade pelos vereadores. O prefeito Magno Bollmann (PP) acompanhou a sessão junto à mesa diretora.

Conforme justificativa do projeto, atualmente o município possui em seu quadro profissional, sete servidores ocupantes do cargo de médico, onde seus vencimentos ultrapassam o teto salarial do prefeito. Em 27 de novembro de 2015, foi instaurado um processo administrativo, face a interpelação verbal do departamento de Controle Interno junto à Secretaria de Finanças, sobre o suposto pagamento acima do teto constitucional dos médicos que fazem parte do quadro de funcionários efetivos do município.

No entanto, conforme alegações no projeto, os profissionais da saúde estão sendo punidos em seus vencimentos, haja vista que, conforme legislação vigente, não poderiam receber remuneração maior que o subsídio do prefeito. “Caso haja a limitação dos vencimentos dos médicos em questão, fatalmente a rede municipal pública perderá valiosos profissionais que atendem com dedicação e zelo nossos munícipes. No mês de outubro, já houve esta limitação, fazendo que os servidores deixassem de receber parte de suas remunerações, legalmente conquistadas em razão dos benefícios legais – plano de cargos e salários, estatuto dos servidores públicos municipais, leis esparsas de reajustes salariais”, enfatizava na justificativa do projeto.

Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Edi Salomon, que encaminhou voto favorável à aprovação do projeto, a Prefeitura deverá fazer uma reforma ampla, para que não venha ocorrer problemas futuros. “Devido a vários apelos da comunidade, que tinham medo de ficarem sem atendimentos dos médicos em comento, vamos aprovar a proposta de aumento dos subsídios do prefeito para que os médicos possam ter seus vencimentos corrigidos. É a melhor solução no momento, no entanto, a Prefeitura deve fazer uma reforma ampla, para que não ocorra problemas decorrentes aos biênios e triênios”, explicou Salomon

O líder da bancada Progressista, vereador Peter Alexandre Kneubuheler (PP), comentou durante a discussão da matéria, a maturidade dos vereadores sobre o tema. “Gostaria de parabenizar os vereadores de situação e oposição, pela maturidade que discutiram acerca da proposta de aumento dos vencimentos salariais do prefeito. Todas as argumentações foram pertinentes”, comentou Peti.

O projeto estava em primeira discussão, então o presidente da Câmara Municipal, vereador Edi Salomon, enviou requerimento para apreciação e votação do Plenário, para que pudesse ser realizada mais uma sessão extraordinária, de modo que o projeto pudesse ser colocado em segunda discussão e votação. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. “Conseguimos limpar a pauta senhores vereadores. Apenas dois projetos, que merecem uma apreciação melhor, serão analisados futuramente. São projetos complexos que carecem de atenção redobrada, que seria o projeto das agências reguladoras, que terá audiência pública no dia de hoje e, o projeto sobre os contêineres”, frisou Salomon.

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  1. O aumento do prefeito ( também comentado na edição da Gazeta em 16.12.17) estabelece à atenção as normas da economia e o indispensável cuidado com a saúde. Como afirmou o prefeito favorecido com um reajuste da ordem de 26,4%%:” os profissionais de saúde tem grande responsabilidade, pois eles cuidam da vida” A saúde deve efetivamente merecer toda a atenção do poder público. A Saúde e também Educação.
    E não raras vezes a Saúde relaciona-se acentuadamente com a Educação. Um exemplo ocorreu em 2013 eis que o município de Bom Jesus da Selva tinha problemas com a poluição sonora como indicado no texto abaixo:
    Problemática essa que ainda acontece ao vivo em Bom Jesus das Selvas a poucos metros de algumas das escolas, por exemplo; Escola Centro de Ensino Ferreira Gullar na Avenida JK. Existe um posto de gasolina, uma casa noturna e um bar ao alado desta escola. Alunos e professores são incomodados com a poluição sonora frequentemente.
    (bjsnoticias. blogspot.com/2013/05/18-de-maio_18.html) São claras as consequências na educação e na saúde da escola.
    A prefeitura desse município do Nordeste rapidamente aprovou a Lei Nº 51/2014. Dispõe sobre o controle da poluição sonora e estabelecem padrões de emissão de sons, ruídos e vibrações, decorrentes de quaisquer atividades industriais…
    Inspirou-se a prefeitura desse município do Maranhão, tomando por amostragem seu artigo 6º incisos VIII (distúrbio por ruído ou distúrbio sonoro -) e X (- ruído de vizinhança) em trechos encontrados na lei 2716/10 de São Bento do Sul .
    Basta comparar citado artigo 6º da cidade de Bom Jesus da Selva com o artigo 3ºinciso VIII (- distúrbio por ruído ou distúrbio sonoro) ou V (- ruído de vizinhança) da referida lei de São Bento do Sul
    A lei nº 2716, DE 21 de dezembro de 2010 dispõe sobre o controle da poluição sonora, lei ainda não regulamentada, apesar de constar em seu artigo 22 que “O Poder Executivo Municipal baixará as normas e atos complementares necessários à regulamentação desta Lei no prazo de 30 (trinta) dias após o início de sua vigência”. Mais alguns dias e completará um período de sete anos sem regulamentação e, portanto com falhas na fiscalização e controle de poluição sonora em Indústrias.
    Em outro período houve a aprovação da Lei Distrital nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008. A Lei Distrital 4092 de 2008 regulamenta o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos, resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal.
    Novamente há semelhanças nessa lei do DF e a de São Bento do Sul. Há diferenças sutis. Por exemplo, o artigo 3º da lei de são bento do Sul no inciso VIII indica “(a) coloque em perigo ou prejudique a saúde de seres humanos ou animais;

    A Lei Distrital nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008 Art. 3º VIII estabelece: a) ponha em perigo ou prejudique a saúde de seres humanos ou animais;
    Parece-me indiscutível a maior clareza e objetividade da lei de São Bento do Sul. O significativo estímulo na remuneração pode constituir-se em um fator complementar que atesta e reconhece a eficaz condução da administração municipal e consequentemente na atribuição de justa prioridade para que providencie a regulamentação da Lei 2716/10, entre outras providencias (p ex aquisição /utilização de aparelhos para medir a poluição sonora) para coibir eficazmente excessos de indústrias em relação à poluição sonora e meio ambiente.
    =
    “ É a melhor solução no momento, no entanto, a Prefeitura deve fazer uma reforma ampla, para que não ocorra problemas decorrentes aos biênios e triênios”, explicou Salomon”
    É provável que as relações profissionais, hierárquicas e do cotidiano no trabalho sofram uma interrupção em sua continuidade equilíbrio, bem antes do que os eventuais problemas decorrentes de biênios e triênios.
    Renato N. Chaves e Amanda L. de S. Alves analisam inclusive essa situação indicando que “Foi possível identificar e traçar alguns benefícios para os atores sociais envolvidos no contexto, como para a instituição de saúde onde atuam, tais como: manutenção do equilíbrio, .., prevenção e resolução de conflitos, entre outros.”.
    A questão dos triênios já foi bem equacionada desde Lei Nº 121, de 18 1993.As alterações seguintes asseguram considerável estabilidade nessa questão

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