Prefeitura de Piên alerta sobre a limpeza de terrenos baldios e pátios particulares

Prefeitura de Piên alerta sobre a limpeza de terrenos baldios e pátios particulares

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É dever dos proprietários manter esses locais limpos, sem lixo e sem água parada, evitando a formação de focos ou viveiros de insetos

A Prefeitura de Piên alerta, com base no Código de Posturas do Município, Lei nº 907/2006, capítulo III, que é dever dos proprietários manterem seus terrenos, pátios, quintais e prédios limpos, sem lixo jogado ou água parada, evitando a formação de focos ou viveiros de insetos.

De acordo com a legislação, os lixos presentes nesses locais devem ser recolhidos, embalados e destinados à coleta realizada pelo serviço de limpeza pública. Mas, nesses casos, não serão considerados e recolhidos os resíduos das fábricas e oficinas, os restos de materiais de construção, fezes de bichos e criações, palhas e outros resíduos como terra, folhas e galhos.

Os materiais devem ser removidos pelos responsáveis, conforme determinação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. “Mantendo esses locais limpos, estamos protegendo a nossa saúde para que não se proliferem insetos indesejáveis que irão nos incomodar e incomodar os vizinhos. O Município possui coleta de lixo regular, não sendo necessário depositar resíduos em terrenos vazios. Esses materiais geram um visual desagradável, sem contar que, com água em seu interior, se tornam lugares para proliferação de mosquitos que podem causar danos à saúde”, considera a técnica em Meio Ambiente da Prefeitura, Cristiane Telma Abuda.

O Código de Posturas também prevê que os proprietários de terrenos pantanosos são obrigados a drenar e realizar o escoamento superficial das águas paradas, que deve ser feito por meio das “bocas de lobo”, canaletas, galerias, valas ou córregos. Caso não cumpram com suas obrigações, os proprietários podem receber uma multa de 10 a 50 Unidades Fiscais do Município (R$ 220,52), valor que varia entre R$ 2.205,20 e R$ 11.026,00.

Extinção de insetos

Todos os proprietários de terrenos, cultivados ou não dentro dos limites do Município, também são obrigados a extinguir os focos de insetos nocivos. “A limpeza dos terrenos baldios deve ser realizada pelos seus proprietários, com o objetivo de manter sem focos que possam acumular água parada ou lixo, devido a endemias como dengue, febre amarela e também a zoonoses, tais como leptospirose, leishmaniose, hantavirose e outras pragas, pois é compromisso de todos manter Piên limpa e organizada. Faça sua parte”, ressalta a chefe do Departamento de Vigilância em Saúde, Ana Mara Harbs.

Quando a existência de focos de insetos nocivos for verificada pelos fiscais do Município, será feita uma notificação ao proprietário do terreno, determinando um prazo de dez dias para que seja realizado o extermínio dos mosquitos. Se no prazo definido, a notificação não for atendida, o Município vai realizar o serviço, cobrando, do proprietário, as despesas, acrescidas de 10% (dez por cento) pelo trabalho de administração, além de multa de 10 a 50 Unidades Fiscais do Município

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