Justiça Agrária consegue promover conciliação em área ocupada pelo MST

Justiça Agrária consegue promover conciliação em área ocupada pelo MST

- in Rio Negrinho
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O juiz agrário Gustavo Emelau Marchiori obteve êxito em conciliação firmada entre integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e proprietário rural de área localizada na comarca de Rio Negrinho.

Desta forma, cerca de 300 pessoas atualmente acampadas em 78 barracos em gleba com 7 hectares – parte utilizada para agricultura de subsistência – poderão continuar no local até 31 de janeiro de 2019, data em que voluntariamente terão que deixar a área, independente de determinação judicial.

Nesse período, contudo, deverão cumprir uma série de medidas, como não permitir o ingresso de novos invasores, não expandir a área ocupada e respeitar a preservação ambiental do espaço, sem possibilidade de promover corte de vegetação e de árvores.

O descumprimento de qualquer dessas medidas acarretará, independente de aviso prévio, a imediata expedição de mandado de reintegração de posse. A Justiça Agrária no Estado integra o Conselho Gestor dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Responsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo

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